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Júlio Gomes Duarte Neto
Publicações
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Artigos (2)
Júlio Gomes Duarte Neto
Artigo ·
há 13 anos
Inovação legislativa – a lei n.º 12.483/2011 e o programa de proteção a vítimas e a testemunhas
Criado pelo Poder Executivo, quando ainda era Ministro da Justiça o jurista Márcio Thomaz Bastos, o Projeto de Lei n.º 7.711/2007 foi apresentado ao Congresso Nacional, trazendo em seu bojo...
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Júlio Gomes Duarte Neto
Artigo ·
há 13 anos
Direito, meio; justiça, fim; estado e poder
Como sabido, todo conceito é representação formal de um pensamento e geralmente revela apenas diretrizes que devem ser compreendidas utilizando modelos de tempo e de espaço determinados...
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